Saiba os seus direitos na hora das compras

Quem nunca enfrentou problemas com uma compra? É comum nos depararmos com produtos que não serviram, apresentaram defeito ou que simplesmente não atenderam nossas expectativas. Eu mesma já passei por isso inúmeras vezes e sei como é difícil resolvermos nossos problemas.

Você sabia que temos até 7 dias corridos para fazer a devolução de uma compra realizada pela internet? E se o produto apresentar defeito, você sabe o que fazer?

Conversamos com o Dr. Lucas, advogado responsável pelas questões jurídicas da SSSC, e ele esclareceu algumas questões importantes para que saibamos o que fazer na hora de solucionar problemas relacionados a compras. Confira:

SSSC – Ocorreu um problema com a minha compra. E agora, o que fazer?

Dr. Lucas – Em primeiro lugar, guarde a nota fiscal da compra em lugar seguro, tire fotos do produto e dos defeitos que ele apresenta. 

Em segundo lugar, informe a situação à empresa e requeira uma solução. 
Assim que possível, entre em contato com a loja onde você comprou, narre de forma objetiva a situação e solicite um prazo para que o problema seja solucionado.

Em terceiro lugar, formalize. Envie e-mail ou mensagem de Whatsapp e solicite o número de protocolo ou utilize outro meio de registro que formalize a comunicação, garantindo que a empresa está ciente do problema. 

Se o problema não for solucionado em 30 dias contados a partir da sua solicitação, você pode escolher entre as opções abaixo:

I – a devolução do quantia paga; 

II – a troca do produto; 

III – o abatimento proporcional do preço.

Contudo, se mesmo tendo feito tudo isso, a empresa não cumprir com as suas obrigações, as providências listadas acima serão úteis para que você possa fazer valer os seus direitos pelos meios legais. 

Comprei um produto pela internet, tenho direito de trocá-lo? Mesmo que ele não possua qualquer defeito?

Quando a compra ocorrer fora de um estabelecimento comercial, seja pela internet, por telefone ou outro meio similar, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) garante ao comprador o direito de arrependimento, com o respectivo prazo de reflexão.

Você tem 7 dias corridos, a partir da data de recebimento, para avaliar se o produto recebido atende ou não às suas expectativas, ainda que ele não possua defeito algum. Dentro desse prazo, você pode desistir da compra e receber seu dinheiro de volta, sem que tenha que arcar com qualquer custo, inclusive de frete e outras taxas.

Ganhei uma roupa comprada em um estabelecimento comercial que não me serviu. Posso fazer a troca? 

Ao contrário do que muita gente pensa, se a compra foi feita em uma loja física, ela não é obrigada a realizar a devolução do produto sem defeito. Contudo, a maioria das lojas possui a sua própria política de trocas, como uma forma de fidelizar o consumidor. Assim, ao realizar a compra, não deixe de perguntar ao vendedor as condições de troca da loja, pode ser que ela exija, por exemplo, que a etiqueta esteja intacta.

Quais são os prazos para que eu possa trocar um produto com defeito?

Inicialmente, vale ressaltar que o CDC distingue os produtos em duas categorias, bens duráveis e bens não duráveis. Fique atenta, pois o prazo de troca entre eles será diferente.

O prazo de troca para os produtos não duráveis (tais como alimentos e bebidas) é de 30 dias. 

O prazo para os produtos duráveis (tais como roupas, maquiagem, etc) é de 90 dias. 

Mas se o produto possuir o chamado vício oculto, ou seja, um defeito que só é possível constatar após o seu uso, o prazo somente começará a contar a partir da data em que o defeito for detectado por você.

Tentei de tudo, mas a empresa não resolve o meu problema. O que eu faço?

Após tentar resolver o problema de forma consensual, sugiro que tome uma das seguintes providências:

  • Procure o PROCON da sua cidade: o Procon Municipal é o órgão oficial de proteção e defesa do consumidor mais próximo do cidadão. O Procon busca solucionar o problema, administrativamente, junto ao fornecedor, evitando que o caso se transforme em ação judicial.
  • Procure o Poder Judiciário: a orientação de um advogado pode ser um diferencial, mas, para algumas demandas, a contratação de advogado sequer é obrigatória, bastando dirigir-se ao Juizado Especial Cível mais próximo de casa para ingressar com uma ação judicial. 

Paralelamente às opções acima, em casos mais graves, é possível recorrer à uma Delegacia do Consumidor. O desrespeito ao Código de Defesa do Consumidor (CDC) e a algumas leis específicas que regulam as relações de consumo pode configurar crime.

O registro da ocorrência não trará retorno imediato para você, mas tem a possibilidade de coibir a empresa a adotar conduta semelhante com outros consumidores.

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Dr. Lucas é advogado do João Bosco Leopoldino Advocacia e Consultoria e é
graduado em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais, desde 2017.

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